Termos
e Condições
de Utilização

Data de entrada em vigor: 17/10/2025

Bem-vindo/a ao website da BRAVA – Rede de Resistência Rural [https://rederesistenciarural.org/], uma plataforma digital dedicada à justiça territorial, entreajuda comunitária e defesa dos territórios rurais, gerida a partir de Portugal.

Ao aceder ou utilizar o nosso website, declara que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”). Se não concordar com algum dos pontos abaixo, não deverá utilizar o website ou os serviços nele disponibilizados.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao navegar, preencher formulários, efetuar donativos ou interagir com os nossos serviços, declara que aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1.2. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data de revisão visível. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Utilização do Website

2.1. Elegibilidade

Para utilizar este website, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade no seu país de residência, e possuir capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

2.2. Participação e Doações

As doações efetuadas através do website destinam-se a apoiar diretamente os projetos e campanhas da BRAVA. Ao efetuar uma doação, reconhece que os fundos serão aplicados de acordo com os objetivos declarados da iniciativa e que não serão efetuados reembolsos, exceto se exigido por lei.

2.3. Utilização responsável

Ao utilizar o website, compromete-se a agir de forma ética e respeitadora, abstendo-se de qualquer uso que comprometa a segurança, integridade ou objetivos da BRAVA.

3. Participação e Donativos

3.1. Os donativos feitos através do website revertem diretamente para o funcionamento da BRAVA, apoio a iniciativas da rede e campanhas de ação coletiva.

3.2. Ao efetuar um donativo, reconhece que este é voluntário e não reembolsável, exceto em casos legalmente exigidos.

4. Responsabilidades do Utilizador

Ao aceder ou utilizar o website da BRAVA, o utilizador compromete-se a:

• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não divulgar conteúdos difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou ilegais;
• Não enviar, carregar ou distribuir vírus, malware ou outro código malicioso;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou a dados pessoais de outros utilizadores sem autorização expressa;
• Não utilizar o website para recolher dados pessoais com fins comerciais, partidários, religiosos ou ilícitos;
• Não utilizar os conteúdos, imagem ou identidade da BRAVA para fins que comprometam a sua missão ou reputação.

A BRAVA reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole estas obrigações, sem necessidade de aviso prévio.

5. Pagamentos Seguros

5.1. As transações financeiras são processadas por entidades externas como o Stripe, com sistemas seguros de encriptação.

5.2. A BRAVA não armazena os seus dados de pagamento. Quaisquer problemas com pagamentos devem ser tratados diretamente com a plataforma em causa.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo do website — incluindo textos, logótipos, imagens, vídeos, design, estrutura e materiais — é propriedade da BRAVA ou usado com autorização, estando protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso sem consentimento escrito da BRAVA.

6.3. É também proibido associar a imagem, conteúdos ou identidade visual da BRAVA a causas ou atividades com as quais não se identifica, como conteúdos pornográficos, violentos, ilegais, partidários, religiosos ou discriminatórios.

7. Newsletters e Comunicações

7.1. Ao fornecer o seu email, autoriza-nos a enviar comunicações informativas sobre campanhas, eventos e formas de participação.

7.2. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento contactando-nos através de: brava@rederesistenciarural.org.

8. Política de Privacidade

A utilização do site está igualmente sujeita à nossa Política de Privacidade e Cookies, que explica de forma detalhada como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

9. Ligações Externas

9.1. O nosso site pode conter links para websites de terceiros. A BRAVA não se responsabiliza pelas suas práticas, segurança, exatidão ou conteúdo.

9.2. A criação de hiperligações para o website da BRAVA exige autorização prévia por escrito.

10. Exclusão de Garantias

10.1. O site é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que:

• O website funcione sem erros ou interrupções;
• O conteúdo esteja sempre atualizado ou isento de imprecisões;
• O site seja compatível com todos os dispositivos ou navegadores.

10.2. A BRAVA não presta aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico através do website.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Dentro dos limites permitidos por lei, a BRAVA não poderá ser responsabilizada por:

• Danos diretos, indiretos ou consequenciais;
• Perdas de dados, lucros, reputação ou oportunidades;
• Vírus ou falhas técnicas causadas pelo acesso ao site.

12. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a BRAVA por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas legais resultantes da violação destes Termos ou da má utilização do website.

13. Suspensão ou Encerramento

A BRAVA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao website a qualquer utilizador que viole estes Termos, sem aviso prévio.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos regem-se exclusivamente pela legislação portuguesa e pelas normas europeias aplicáveis à proteção de consumidores e uso de plataformas digitais.

14.2. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.