Política
de Privacidade
e cookies
Data de entrada em vigor: 17/10/2025
Esta Política de Privacidade explica como a BRAVA – Rede de Resistência Rural recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais no website https://rederesistenciarural.org/ e nas suas diversas atividades e campanhas.
Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com o tratamento responsável e transparente dos seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Quem somos
A Rede de Resistência Rural – BRAVA é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (“responsável pelo tratamento” ou “controladora de dados”).
Pode contactar-nos através de brava@rederesistenciarural.org.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários, como:
a) Dados pessoais
• Nome próprio e apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Localização geográfica
• Organização ou coletivo em que se organiza (quando aplicável)
b) Dados de participação
• Subscrição de newsletters
• Formulários de adesão à rede
• Formulários de pedido de apoio à rede
• Registo em eventos, campanhas ou assembleias
c) Dados de pagamento
Donativos e contribuições regulares (via Stripe ou outras plataformas seguras)
Nota: Não armazenamos os dados completos dos seus cartões de pagamento.
d) Dados de utilização e cookies
• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site
Estes dados são recolhidos através de cookies e ferramentas como o WP Statistics.
e) Informação adicional que podemos recolher
Para além dos dados recolhidos através do website, formulários, pedidos de apoio ou donativos, a BRAVA poderá recolher e tratar outras informações necessárias para cumprir as suas atividades, obrigações legais e interesses legítimos.
Isto inclui informações fornecidas quando comunica connosco por email, telefone, mensagens instantâneas ou outras formas de comunicação escrita ou audiovisual (por exemplo, fotografias, vídeos, gravações de voz ou documentos entregues voluntariamente).
Podemos igualmente conservar notas internas relativas a comunicações efetuadas consigo — por exemplo, registos de chamadas, reuniões online, encontros offline ou trocas de mensagens — sempre que tal seja necessário para gerir pedidos, garantir o acompanhamento de processos ou melhorar a nossa capacidade de apoio.
Também poderemos conservar registos das comunicações que enviamos, incluindo emails, newsletters, anexos e outros materiais informativos ou administrativos.
Toda a informação adicional recolhida será tratada de acordo com esta Política e apenas utilizada para finalidades legítimas, relacionadas com o funcionamento da BRAVA, apoio à rede ou cumprimento de obrigações legais.
3. Finalidade e fundamento legal do tratamento
Os seus dados são tratados com base nos seguintes fundamentos legais:
a) Obrigação legal
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais impostas à BRAVA e à sua entidade acolhedora.
b) Interesse legítimo
• Gerir a Rede com eficácia e segurança.
• Comunicar com voluntárias/os, financiadoras/es e parceiros.
• Partilhar informações relevantes para o funcionamento coletivo da rede.
• Assegurar o bom funcionamento da plataforma e responder a pedidos recebidos.
c) Consentimento
Enviar newsletters e atualizações sobre a BRAVA.
Convidar para eventos, ações ou outras formas de envolvimento.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do email brava@rederesistenciarural.org.
4. Partilha de dados
A BRAVA não vende nem aluga os seus dados pessoais.
Os dados só poderão ser partilhados com:
• Plataformas de pagamento (ex. Stripe)
• Prestadores de serviços técnicos (ex. alojamento do site, segurança, backups)
• Autoridades competentes se exigido por lei ou decisão judicial
• Profissionais de apoio jurídico ou contabilístico quando estritamente necessário
Todos os terceiros que acedam aos seus dados são obrigados a cumprir as normas de confidencialidade e proteção de dados.
5. Cookies e tecnologias de rastreio
Utilizamos cookies para:
• Guardar preferências de navegação.
• Melhorar a experiência de utilização.
• Recolher estatísticas de acesso e utilização.
Pode configurar o seu navegador para gerir ou desativar os cookies. Ao continuar a utilizar o site, concorda com esta política.
6. Segurança e armazenamento dos dados
Implementamos medidas rigorosas de segurança, incluindo encriptação, cópias de segurança e controlo de acessos.
Os dados são armazenados em servidores seguros, em conformidade com o RGPD, por tempo limitado ao estritamente necessário.
7. Os seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:
• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação (“direito a ser esquecido”), quando legalmente permitido;
• Limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados;
• Portabilidade, podendo solicitar uma cópia estruturada dos seus dados.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de brava@rederesistenciarural.org.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas, ou conforme exigido por lei (por exemplo, dados fiscais por 10 anos). Findo esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
9. Transferência de dados para fora da UE
Atualmente, a BRAVA não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
10. Decisões automatizadas e perfilagem
Não realizamos decisões automatizadas com impacto significativo, nem criamos perfis automatizados com base nos dados recolhidos.
11. Ligações externas
O nosso site pode conter links para websites de terceiros. A BRAVA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia sempre as respetivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
12. Privacidade de menores
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se for menor de idade, deverá obter autorização do seu encarregado de educação.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível em https://rederesistenciarural.org/ com data de revisão.
14. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt/
